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Grupo 1: Fósseis como patrimônio e registro geológico
Depressão Periférica
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Grupo 4: Formação do litoral norte e a ocupação urbana descontrolada.
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Ocupação urbana descontrolada.
ResponderExcluirA expansão urbana irregular ocorre porque o município deixa de atentar para a relevância do “Direito Urbanístico”. Por exemplo, a população urbana cresce e ao mesmo tempo gera o “déficit habitacional”. Nessa circunstância, o município tem o dever do pronto atendimento da demanda. Ocorre que para levar a efeito teria de haver desapropriação de propriedades rurais. Isso se caracteriza num enorme problema, pois teria de haver a transferência de um bem particular para o município ou para uma empresa construtora/imobiliária, óbvio acompanhada do respectivo pagamento.
O município se afasta e deixa de tomar a inciativa, o particular por sua vez faz. Algumas vezes, o faz com a observância legal, noutras as margens dessa. Quando o particular empreende legalmente na expansão urbana todos tomam conhecimento inclusive via publicidade e não há problema algum. Entretanto, quando a expansão avança em detrimento do “Plano Diretor” todos também ficam sabendo, haja vista o alvoroço que se cria frente aos preços módicos e as prestações a perder de vista.
Na minha opinião cumpriria ao município impedir a expansão irregular, no entanto, parece faltar motivação. Infelizmente, as famílias carentes de habitação digna parece pertencer a um terceiro mundo, vez que o primeiro passa a ser dos empreendedores, aqueles que optam pelo legal; no segundo ficaria o estado (município) que não opta por nenhum e o terceiro permanece entre os dois, ou seja, sem ter a quem recorrer.
Quando qualquer cidadão ou cidadã passar por um loteamento clandestino, por favor, não pense que aquelas famílias que lá se instalam são culpadas de alguma coisa. Elas não são! Na verdade, elas lançaram mão do único recurso disponível para uma subsistência precária. Elas, apesar de pobres são ricas em esperança, essa, se renova de quatro em quatro anos em face dos compromissos ou propostas de campanhas. Mantenhamos a esperança, pois pode estar havendo esforço nesse sentido.